Recurso de revista. Impossibilidade.

Litigância de má-fé e justiça gratuita. Autonomia dos institutos.

RECURSO DE REVISTA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E JUSTIÇA GRATUITA - AUTONOMIA DOS INSTITUTOS. Ao litigante apenado com as sanções decorrentes da litigância de má-fé ainda é assegurada a gratuidade de justiça, desde que preenchidos os requisitos legais, ante a autonomia dos institutos. Recurso de revista conhecido e provido. 2. SALÁRIO INFORMAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa ...

Palavras-chave: Má-Fé; Justiça Gratuidade; Multa; Litigância; Direito