Recurso de Revista. Horas Extras. Trabalhador Rural. Salário por produção

Negociação Coletiva. Limitação quantitativa. Proporcionalidade.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO.1. O Tribunal de origem manteve o pagamento integral das horas extras ao reclamante remunerado por produção.2. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que " o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem ...

Palavras-chave: CLT CF Súmula TST Horas Extras Trabalhador Rural