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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Recurso de Revista. Horas Extraordinárias. Previsão em Norma Coletiva

Horas In Itinere. Forma de Pagamento.

RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PARCELA "DESDOBRAMENTO DE TURMAS" - LABOR EXTRAORDINÁRIO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE. No caso, consta no acórdão regional que o reclamante extrapolava a jornada contratual ajustada individualmente e recebia, em rubrica própria, as horas de "desdobramento de turma", sobre o valor da hora-normal do professor. Contudo, não é válida a cláusula coletiva que determina o pagamento de forma simples da parcela "desdobramento de ...

Palavras-chave: CF CLT Súmula TST Horas Extraordinárias Norma Coletiva