Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 14 de Março de 2011 - 11:18 - Lida 292 vezes
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicial. Omissão. Indenização por dano moral e material.
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Examinando o acórdão recorrido, não se vislumbra a omissão apontada, uma vez que o Regional analisou as questões levantadas pela reclamada, porém, o resultado se apresentou contrário aos seus interesses. Com efeito, o julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todos os argumentos da parte, desde que demonstre os fundamentos de sua decisão. O que ocorreu no ...