Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O direito à estabilidade, assegurado à gestante, cumpre dupla finalidade: primeiro, proteger a trabalhadora contra possível ato discriminatório do empregador e, segundo, garantir o bem-estar do nascituro. Trata-se, desse modo, de direito de que não pode dispor a empregada gestante, porquanto a conseqüência de seu ato atingirá também o nascituro. Irrelevante, portanto, o fato de a reclamante não ter ...

Palavras-chave: Gestante