Recurso de revista. Fraude à execução.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Não se conhece de Recurso de Revista em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza ...

Palavras-chave: Penhora; Divórcio; Sócio; Inconformismo; Partilha