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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Conforme indica a decisão regional, o pedido da reclamante foi certo e determinado, tendo sido indicado precisamente o quantitativo de horas extras requerido, expondo também a reclamante todas as hipóteses em que alegava ter ocorrido prorrogação de sua jornada de trabalho. Não há violação do art. 286 do CPC. Os arestos juntados são genéricos, na forma da Súmula 296 do TST, pois não abordam hipótese com as mesmas premissas fáticas. Quanto ao ônus da prova, a ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Carteira de Trabalho; Dispensa Indevida