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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Execução.

Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita.

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Recurso de Revista não conhecido.   ...

Palavras-chave: Documento; Digitalização; Processo; Procuração; Cópia