Recurso de revista. Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Conversão em indenização do período.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO DO PERÍODO. Não se habilita a conhecimento o recurso de revista interposto com fulcro nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, quando não demonstrada violação de preceito constitucional ou de lei federal, tampouco divergência jurisprudencial adequada. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...

Palavras-chave: Estabilidade provisória