Recurso de revista. Estabilidade provisória. Membro da Cipa. Desligamento da comissão antes do término do mandato falta às reuniões dispensa sem justa causa.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 30/2006-086-15-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 13/02/2009 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/mme/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. DESLIGAMENTO DA COMISSÃO ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO FALTA ÀS REUNIÕES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. Vistos, ...

Palavras-chave: Cipa