Recurso de revista. Estabilidade provisória. Aviso prévio. Projeção. Dispensa em período eleitoral. Possibilidade.

A reclamada interpõe recurso de revista (fls. 220-237) questionando a decisão regional nos pontos mencionados.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO. DISPENSA EM PERÍODO ELEITORAL. POSSIBILIDADE. Ainda que se considere que o aviso prévio, cumprido ou indenizado, integre o contrato de trabalho, não se há falar em estabilidade provisória do trabalhador quando a projeção desse aviso acarrete a cessação do contrato de trabalho em período em que, de acordo com a legislação eleitoral, é vedada a dispensa de empregados. Precedentes do ...

Palavras-chave: Aviso prévio