Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:00 - Lida 407 vezes
Recurso de revista. Equiparação salarial. Discriminação em relação ao demais empregados.
Mobbing- ou assédio moral. Aposentadoria por invalidez. Manutenção do plano de saúde.
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DISCRIMINAÇÃO EM RELAÇÃO AO DEMAIS EMPREGADOS. -MOBBING- OU ASSÉDIO MORAL. PROVIMENTO. Comprovado nos autos que os atos discriminatórios praticados no ambiente profissional, vitima de -mobbing- ou assédio moral, impossibilitaram o Reclamante de perceber os mesmos rendimentos que os demais empregados, não há como se indeferir a equiparação pretendida, em razão do que dispõe o artigo 5.º, caput, da CF. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE ...