Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, forte no artigo 83 do Regimento Interno desta Corte.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 14/2005-025-04-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 10/10/2008 A C Ó R D Ã O 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO QUE SE IMPÕE, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI FEDERAL. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. DISPENSA IMOTIVADA. NECESSIDADE DE IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÃO SEMELHANTE. GARANTIA SOCIAL E INDIVIDUAL. LIMITAÇÃO LEGAL AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR ...

Palavras-chave: deficiência