Recurso de revista. Doença profissional.

Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste nulidade na v. decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional, onde se encontram todos os fundamentos relativos à efetiva entrega da prestação jurisdicional, no que diz respeito da aplicação do Código Civil de 2002 ao caso e em relação aos danos advindos da doença ocupacional que nasceu quando do seu conhecimento em abril de 2004, quando já vigente o referido diploma legal. Incólumes os arts. 832 ...

Palavras-chave: Amianto; Trabalhador; Indenização; Doença Pulmonar; Exposição