Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Novembro de 2011 - 11:55 - Lida 329 vezes
Recurso de revista do reclamante. Dano moral.
Quantum indenizatório.
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República. Revista não conhecida, no tema. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Consignado no acórdão regional que, por culpa da reclamada, o autor foi deportado do Reino Unido, -teve o seu passaporte marcado com ...