Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 04 de Julho de 2011 - 10:16 - Lida 402 vezes
Recurso de revista do reclamado. Confissão.
Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. IMPUTAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO EM JUÍZO. DANO MORAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ABUSO DO ATO POTESTATIVO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 333 do c. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CONFISSÃO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA ...