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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Dissídio interpretativo não comprovado.

Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.

RECURSO DE REVISTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO COMPROVADO. Não há como se estabelecer a divergência jurisprudencial pretendida pelo recorrente, visto que os arestos paradigmas transcritos no apelo não evidenciam a existência de teses jurídicas dissonantes sobre um mesmo alicerce fático, sendo inespecíficos para a situação dos autos. Incide a Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.   ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Aposentadoria; Invalidez; Acordo; Coletividade