Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 25 de Abril de 2011 - 11:09 - Lida 542 vezes
Recurso de revista. Dissídio interpretativo não comprovado.
Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO COMPROVADO. Não há como se estabelecer a divergência jurisprudencial pretendida pelo recorrente, visto que os arestos paradigmas transcritos no apelo não evidenciam a existência de teses jurídicas dissonantes sobre um mesmo alicerce fático, sendo inespecíficos para a situação dos autos. Incide a Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. ...