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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário dos reclamados.

Responsabilidade solidáriamulta por embargos de declaração procrastinatórios. Base de cálculo.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE - RECURSO INTERPOSTO EM PETIÇÃO CONJUNTA. No presente caso, o recurso ordinário foi interposto pelos reclamados, em petição única, mediante a alegação de que não devem ser condenados solidariamente, pois inexistiram os requisitos da relação de emprego, requerendo, em consequência, a exclusão de todos da lide, com fundamento na ilegitimidade passiva ad causam. Nota-se que ...

Palavras-chave: Depósito Recursal; Empregadores; Embargos de declaração