Recurso de revista. Depósitos do FGTS.

Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITOS DO FGTS. ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho decorrente de licença por acidente do trabalho não isenta o empregador de efetuar os depósitos relativos ao FGTS na conta vinculada do trabalhador, uma vez que o recolhimento dos depósitos fundiários em tal hipótese encontra-se expressamente previsto no artigo 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. ...

Palavras-chave: FGTS; Auxílio-Doença; Depósito; Acidente de Trabalho