Recurso de revista das reclamadas. Indenização por dano moral.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Dado o caráter abstrato do direito de ação, independentemente da existência do direito material pleiteado, a simples indicação das Reclamadas como responsáveis pelo pagamento dos direitos postulados demonstra a legitimidade das partes para figurarem no polo passivo da demanda. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ...

Palavras-chave: Dano moral; Indenização; Preliminar; Ilegitimidade