Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Maio de 2012 - 12:05 - Lida 371 vezes
Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.
Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO (alegação de violação ao artigo 927, caput e parágrafo único, do Código Civil e divergência jurisprudencial). Há a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva em duas hipóteses: 1) naquelas especificadas em lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos nucleares, de danos causados ao meio ambiente, ...