Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. O dano moral é lesão, de cunho não patrimonial, que atinge direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade e a dignidade do ser humano (arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Carta Política), gerando, à luz do direito posto, direito à reparação civil, independentemente da prova de prejuízo concreto, diante da presunção hominis que milita em favor de sua ocorrência. No caso, restou configurada a ...

Palavras-chave: Condenação; Vigor; Furto; Leite Longa Vida; Indenização