Recurso de revista. Dano moral. Agressão praticada por condômino.

Responsabilidade civil do condomínio equiparado a empregador.

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO EQUIPARADO A EMPREGADOR - AGRESSÃO PRATICADA POR CONDÔMINO. O condomínio equipara-se a empregador, conforme artigo 2º da CLT, de maneira que responde pela higidez física e moral de seus empregados, enquanto estiverem no ambiente de trabalho. Assim, se o empregado do condomínio sofrer dano físico e moral durante a jornada de trabalho, quando estava, pois, sob a tutela de seu empregador, deve o condomínio responder pelo dano ...

Palavras-chave: Condomínio; Porteiro; Indenização; Agressão