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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 01 de Outubro de 2013 - 10:20 - Lida 402 vezes
Recurso de revista da reclamada.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE DESFUNDAMENTADO. A ausência de indicação de ofensa aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal inviabiliza o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 016398050. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ...
