Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 15 de Abril de 2011 - 09:49 - Lida 432 vezes
Recurso de revista da reclamada.
Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM AVIÁRIO. Diante do quadro fático delineado nos autos, não há como se entender pela contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1, bem como pela divergência jurisprudencial e pela violação dos arts. 189 e 190 da CLT sem implicar o reexame de fatos e provas dos autos. Incide, pois, a Súmula 126 do TST como óbice ao conhecimento da revista. Os únicos arestos servíveis ao dissenso pretoriano, nos ...