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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Agosto de 2011 - 16:13 - Lida 388 vezes
Recurso de revista. Custas fixadas pelo juízo.
Equívoco de cálculo. Recolhimento do valor arbitrado. Deserção afastada.
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS FIXADAS PELO JUÍZO. EQUÍVOCO DE CÁLCULO. RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO. DESERÇÃO AFASTADA. No caso concreto, na sentença foi atribuído à condenação o valor de R$50.000,00 e fixado o valor de R$100,00 a título de custas processuais. O Juízo de 1º grau aplicou à Reclamada a multa de R$200,00 por considerar protelatórios os embargos de declaração interpostos. O Regional consignou que o valor das custas processuais correspondente a 2% do valor da condenação ...
