Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Abril de 2012 - 10:45 - Lida 485 vezes
Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade da perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho.
Elementos outros presentes. Doença ocupacional. Estabilidade provisória. Indenização por dano moral.
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO. ELEMENTOS OUTROS PRESENTES. A perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho não acarreta a nulidade da perícia, bem como o cerceamento do direito de defesa, uma vez que outros elementos de prova foram utilizados para o livre convencimento motivado do juiz, consubstanciado na persuasão racional. Aplicação do art. 131 do CPC. Intacto o art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Recurso de ...