Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:45 - Lida 418 vezes
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Honorários periciais.
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação aos artigos 333, I, do Código de Processo Civil, 191, II, 192 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como à Norma Regulamentadora nº 15). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não havendo ...