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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:14 - Lida 407 vezes
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Trabalho a céu aberto.
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. -Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)- (OJ n° 173 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido. ...
