Recurso de Revista. Adesão ao plano de demissão voluntária. Nulidade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 24/03/2006 RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NULIDADE. A questão relativa à validade do acordo celebrado, tendo o Tribunal Regional afastado o propalado vício de consentimento, situa-se em plano diverso daquele atinente ao alcance e extensão dos efeitos da adesão a plano de demissão. Não caracterização de ofensa aos artigos 444 e 477, parágrafo segundo da CLT. Inexistência de contrariedade à Súmula 330, TST. Inespecificidade do ...

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