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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Danos materiais e Morais.

Pretensão de indenização. prescrição.

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Ao examinar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, o Tribunal Regional decidiu pronunciar de ofício a prescrição da pretensão dos Reclamantes e extinguir o processo, com resolução de mérito. Consignou que o acidente de trabalho que vitimou o parente dos Reclamantes e provocou a extinção do contrato ocorreu em 29/12/1998 e que a correspondente ação de indenização por danos materiais ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Acidente de Trabalho