Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 28 de Setembro de 2012 - 11:45 - Lida 415 vezes
Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.
Compatibilidade.
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, é assegurada ao empregado que sofre acidente de trabalho inclusive no contrato de experiência. Essa modalidade de contrato por prazo determinado, pelo fato de encerrar a peculiaridade da probabilidade de se convolar em contrato por prazo ...