Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 05 de Julho de 2011 - 11:14 - Lida 329 vezes
Recurso de revista. Acidente de trabalho.
Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Pretensão indenizatória. Dever de indenizar do empregador.
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o acidente de trabalho que vitimou o empregado ocorreu em 1º/08/2003 e que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 12/08/2005, antes do decurso do prazo prescricional trienal previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002. A adoção da norma do direito civil para o exame da matéria no caso dos autos é a solução que prepondera nesta ...