Recurso de Embargos Interposto sob a a égide da Lei Nº 11.496/2007.

Caracterização de contrariedade a súmula.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-RR-8700-44.1988.5.02.0053 - FASE ATUAL: E-ED ACÓRDÃO SESBDI-1 VMF/sn/sc/wmc RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 -CARACTERIZAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE ÍNDOLE PROCESSUAL, RELATIVA A PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - INVIABILIDADE - ÓBICE DA SÚMULA Nº 296, I, DO TST. Nos moldes da nova redação do inciso II do art. 894 da CLT, revela-se impertinente o exame das violações ...

Palavras-chave: Lei Nº 11.496/2007