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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.

Má aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 247.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST RR - 44300-51.2001.5.04.0721 Publicado em 27.11.2009 Acórdãos Inteiro Teor NUMERAÇÂO ANTIGA: E-ED-RR - 443/2001-721-04-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 27/11/2009 ACÓRDÃO (Ac. SDI-1) GMMAC/r2/msr/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. MÁ APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 247, DA SBDI1/TST. 1. O Regional, ao manter a sentença que havia reconhecido o direito do Reclamante à reintegração no emprego, lastreou-se nos seguintes ...

Palavras-chave: orientação jurisprudencial n.º 247