Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA - SÚMULA/TST Nº 74, III. Recentemente, o Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do IUJ-E-ED-RR-801385-77.2001.5.02.0017, decidiu acrescentar à Súmula/TST nº 74 o item III, segundo o qual -A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Assim, a ...

Palavras-chave: Audiência; Jornalista; Depoimento; Confissão; Direito