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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 30 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 582 vezes
Recurso de embargos. Agravo de instrumento. Aferição de tempestividade. Insuficiência de traslado elidida. Má aplicação da súmula nº 385-TST. Provimento.
É entendimento que vem sendo admitido nesta colenda Corte a validação de certidão firmada pelo Regional, atestando a inocorrência de expediente forense e/ou a suspensão de prazo recursal, a partir de documento extraído do site da Corte de origem.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO ELIDIDA. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385-TST. PROVIMENTO. É entendimento que vem sendo admitido nesta colenda Corte a validação de certidão firmada pelo Regional, atestando a inocorrência de expediente forense e/ou a suspensão de prazo recursal, a partir de documento extraído do site da Corte de origem. Reconhecendo-se validade à certidão extraída via internet, ...
