Recurso de embargos.

Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. VÁRIOS DESLOCAMENTOS. PERMANÊNCIA POR 9 (NOVE) ANOS NO ÚLTIMO LOCAL DE TRABALHO. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SDI-1. ADICIONAL INDEVIDO. 1. A teor da Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1 desta Corte, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é a provisoriedade desta. 2. Embora em alguns casos a jurisprudência venha se utilizando do critério atinente ...

Palavras-chave: adicional de transferência instituição financeira transitoriedade divergência jurisprudencial