Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 794 vezes
Recesso forense. Suspensão do prazo.
Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-E-AIRR-1.308/2002-662-04-40.0 A C Ó R D Ã O SBDI-1 GMHSP/PMV/sk/smf EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE ACORDO COM A ALÍNEA "C" DA SÚMULA 353/TST. O recesso forense, efetivamente, suspende os prazos ...