Preterição. Nomeação decorrente de concurso. Lotação em lugar diverso.

Dano moral. Compensação. Valor do quantum fixado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MORAL. PRETERIÇÃO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE CONCURSO. LOTAÇÃO EM LUGAR DIVERSO. COMPENSAÇÃO. VALOR DO QUANTUM FIXADO. A fixação do quantum debeatur deve orientar-se pelos princípios da proporcionalidade e a razoabilidade, considerando também, outros parâmetros, como o ambiente cultural dos envolvidos, as exatas circunstâncias do caso concreto, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica deste e da vítima, a gravidade e a extensão do dano. Desse modo, ...

Palavras-chave: Trabalhista; Indenização; Danos Morais; Concurso Público; Colocação