Fonte: TST
Postado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:17 - Lida 458 vezes
Prescrição. Progressões por antiguidade e merecimento. Pretensão relativa ao PCCS/1995
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.PRESCRIÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PRETENSÃO RELATIVA AO PCCS/1995. ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO NO PCCS/2008. PRESCRIÇÃO TOTAL.Cuidam os autos de pedido de progressões por antiguidade e merecimento previstas no PCCS de 1995 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT . No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que acolheu a prescrição total, considerando ...