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Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Prescrição Parcial. Supressão de Anuênios. Previsão em Disposição Contratual

Agravo de Instrumento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. Ante a possível contrariedade à Súmula 294/TST, deve ser provido o agravo de instrumento.II - RECURSO DE REVISTA.PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. A supressão dos anuênios previstos em disposição ...

Palavras-chave: Súmula TST Prescrição Parcial Supressão de Anuênios Disposição Contratual Agravo de Instrumento