Fonte: TST
Postado em 24 de Junho de 2016 - 16:44 - Lida 325 vezes
Prescrição. Indenização por danos morais e materiais pelo uso de invento
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014.1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.1 - Não cabe a pretensão de não conhecimento do agravo de instrumento por falta de indicação do endereço dos advogados.2 - A exigência prevista no artigo 524, III, do Código de Processo Civil/1973 (artigo 1.016, IV, do CPC/2015) é incompatível com o processo do trabalho, que, em relação ao agravo de instrumento, tem procedimento próprio, ...