Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Trata-se de pleito de indenização por danos morais decorrente do vínculo de emprego, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material, decorrentes das relações de trabalho, quando a lesão for ...

Palavras-chave: Indenização; Morte; Falecimento; Minerador; Causa