Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Multa.Embargos declaratórios tidos por protelatórios.

RECURSO DE REVISTA 1 ? PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na forma das Súmulas 184 e 297, II, do TST, a arguição da negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição deembargos de declaração objetivando o pronunciamento da Corte a quo sobre a omissão apontada nas razões do recursode revista, sob pena de preclusão. No caso, compulsando a peça de embargos de declaração opostos pelo reclamante,verifica-se que esta em nenhum momento tratou da questão atinente à ...

Palavras-chave: direito do trabalho prestação jurisdicional