Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente de trabalho.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante quanto aos temas "acidente do trabalho" e "diferenças do FGTS", é aplicável, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, §2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE ...

Palavras-chave: acidente de trabalho indenização danos morais danos estéticos lesão direitos trabalhistas