Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 12 de Março de 2013 - 10:10 - Lida 526 vezes
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Recurso de revista não conhecido, no tema.
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A viabilidade da atividade cognitiva extraordinária, na amplitude desejada pela recorrente, denota a ausência de expressão pragmática da preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Emerge a norma do art. 794, da CLT a impedir o conhecimento.Recurso de revista não conhecido, no tema. Processo Nº RR - ...