Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por danos morais. Revista em objetos pessoais dos empregados.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor da reclamada, ora recorrente, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA EM OBJETOS PESSOAIS DOS EMPREGADOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Nulidade; Prestação jurisdicional