Plano de Cargos e Salários. Promoção por Antiguidade. Prescrição Parcial

Critérios Subjetivos. Honorários Assistenciais

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST. A diretriz contida na Súmula 452 desta Corte Superior, resultante da conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1, consagra a incidência da prescrição parcial nas hipóteses em que o pedido refere-se a diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em norma da empresa. Desse modo, ...

Palavras-chave: Critérios Subjetivos Honorários Assistenciais Plano de Cargos e Salários CC CPC