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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Petroleiro. Categoria profissional especial. Duração do trabalho. Regime de revezamento

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETROBRAS. PETROLEIRO. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. A decisão em que negado seguimento ao agravo de instrumento foi fundamentada nos princípios da delimitação e dialeticidade, considerando-se inovatórios os argumentos da Agravante e mantendo-se o óbice das Súmulas 126, 172 e 333/TST. ...

Palavras-chave: CF Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista Justiça do Trabalho